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Título:   DECRETO Nº 61.081  17/02/2022  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Revoga o Decreto nº 49.140, de 15 de janeiro de 2008.
Publicação:   DOC 18/02/2022 p. 1,3 c. 4, 1
Revogação:   Revoga o Decreto nº 49.140/2008. (ver documento)
Legislação explicativa:   Decreto nº 49.140/2008 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ver documento)
Indexação:   Utilidade pública - Banco de Alimentos

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